Resultado da busca por lei

143 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Agora é Lei!
Vereadores aprovam a regulamentação da assistência financeira complementar para a área da saúde de Passa-Quatro!
Em Pauta
Confira os Projetos de Lei que estão na pauta da reunião ordinária do dia 18/06/24 na Câmara Municipal de Passa-Quatro.
Projetos aprovados
Agora é Lei!
Vereadores aprovam Programa Municipal Afro Empreendedor
Window Legislação municipal
Window Legislação Municipal
Localizado em Legislação
Projetos aprovados
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Agora é Lei!
Vereadores aprovam a utilização do Cordão de Girassol no Município de Passa-Quatro!
Em Pauta
Confira os Projetos de Lei que estão em pauta na Câmara Municipal de Passa-Quatro.