A Conquista do Voto Feminino no Brasil

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens.

Em 24 de fevereiro comemora-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Há 92 anos, mais precisamente em 24 de fevereiro de 1932, foi publicada a primeira legislação eleitoral brasileira que reconhecia o voto feminino e incluía o voto secreto (Decreto n. 21.076). A comemoração da data foi oficialmente instituída pela Lei Nº 13.086/2015.
A garantia do sufrágio feminino foi uma vitória da luta das mulheres que, desde a Constituinte de 1891, pleiteavam o direito ao voto.

A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

Se hoje as brasileiras podem votar, é importante conhecer a história de Bertha Lutz, uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil e responsável direta pela articulação política, a qual resultou nas leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos nos anos 20 e 30.

Dois anos depois, Bertha participou do comitê elaborador da Constituição de 1934 e garantiu às mulheres a igualdade de direitos políticos.

Fonte: Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral

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