Câmara Municipal de Passa-Quatro destaca o Dia Mundial da Conscientização do Espectro Autista

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, é uma data essencial para promover informação, respeito e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara Municipal de Passa-Quatro reafirma seu compromisso com essa causa, destacando as leis municipais que garantem direitos e promovem a inclusão da população autista na cidade.

Nos últimos anos, importantes avanços legislativos foram alcançados em Passa-Quatro para assegurar melhor qualidade de vida e acessibilidade para as pessoas com TEA. Confira as principais leis já sancionadas no município:

• Lei Ordinária 2263/2021 - Cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista para a Pessoa Diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista – CMIPTEA no âmbito do Município de Passa-Quatro. Leia na íntegra.

• Lei Ordinária 2355/2023 - Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista no Município de Passa-Quatro e dá outras providências. Leia na íntegra.

• Lei Ordinária 2362/2023 - Institui a Política Municipal de Inclusão Ativa e Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. Leia na íntegra.

• Lei Ordinária 2376/2023 - Dispõe sobre a instituição do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Passa-Quatro e dá outras providências. Leia na íntegra.

A Câmara Municipal reforça a importância de garantir políticas públicas que favoreçam a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com TEA, promovendo uma sociedade mais justa e acolhedora.

Câmara Municipal de Passa-Quatro, A Casa De Leis É A Casa Do Povo!

Biênio 2025/2026