Câmara Municipal de Passa-Quatro Realiza 4ª Reunião Ordinária de 2025

Na noite de 25 de março de 2025, a Câmara Municipal de Passa-Quatro realizou sua 4ª Reunião Ordinária da 20ª Legislatura. Sob a presidência do vereador Guido Mota Júnior, a sessão contou com a presença dos vereadores Ailton Rodrigues Dias, Aldo Pietro Giuseppe Greco, Fábio Ribeiro da Mota, Flávia Pessôa, Getúlio Henrique Martins, Gisele Marcondes de Souza, Márcia Daniela Moreira e Márcia Oliveira Guedes.

Expediente e Comunicados Durante a reunião, foram lidos e registrados importantes documentos, incluindo:

• Ofício da Secretaria Municipal de Planejamento solicitando espaço para a realização de Audiência Pública no dia 4 de abril de 2025.

• Ofício do Ministério Público requerendo cópias de leis municipais.

• Ofício da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo solicitando a indicação de membros para o Conselho Municipal de Cultura. Para esta função, foram designados o vereador Aldo Pietro Giuseppe Greco (titular) e a vereadora Márcia Oliveira Guedes (suplente).

• Convocação e posse do suplente de vereador Fábio Ribeiro da Mota, que assumiu em substituição ao vereador Paulo César da Silva, afastado por motivos de saúde.

Proposições e Projetos em Pauta: Os vereadores apresentaram diversas indicações, requerimentos e moções, abordando temas como infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade, iluminação pública e melhorias para a cidade. Entre os destaques:

• Projeto de Lei n° 23/2025, de autoria da vereadora Flávia Pessôa, que propõe a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município.

• Requerimentos solicitando informações sobre quedas frequentes de energia, suspensão de serviços médicos e andamento de projetos do Novo PAC para infraestrutura urbana.

• Indicações para melhorias no calçamento, poda de árvores, criação de cargos na área social e revisão salarial dos servidores municipais.

Votações Realizadas: Durante a sessão, foram discutidos e votados diversos projetos de lei:

• Projeto de Lei Complementar n° 3/2025: aprovado em 1ª votação com emenda.

• Projetos de Lei n° 8, 15, 21 e 22/2025: aprovados em 1ª votação, com emendas.

• Projeto de Lei n° 2/2025: aprovado em 2ª votação com 6 votos favoráveis e 2 contrários.

• Projeto de Lei n° 5/2025: aprovado por unanimidade.

Novas Nomeações: O vereador Fábio Ribeiro da Mota foi nomeado membro da Comissão Permanente de Finanças.

Convocação para Reunião Extraordinária: Ao final da reunião, o Presidente da Câmara convocou os vereadores para a 3ª Reunião Extraordinária do mês de março, que será realizada no dia 27 de março de 2025, às 19h, para a 2ª votação dos projetos aprovados nesta sessão.

Acompanhe a reunião completa

Para quem não pôde comparecer ou deseja rever os debates e deliberações, a gravação completa da sessão está disponível no YouTube. Assista pelo link: Assista à reunião completa

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Biênio 2025/2026