Projetos aprovados

No dia 12 de abril de 2023, em reunião extraordinária, os vereadores realizaram a votação final de dois projetos de lei, com o objetivo de destinar mais recursos para a APAE e o Lar Fabiano de Cristo em Passa-Quatro, bem como viabilizar a participação do Município na Associação do Circuito Turístico das Águas. Com a aprovação por votação unânime, os projetos agora seguem para a sanção do Poder Executivo Municipal.

 

Confira os projetos aprovados e acompanhe como foi a reunião:

 

 

Projeto de Lei nº 14/2023: Altera a Lei nº 2.343, de 27 de janeiro de 2023, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2023, às instituições que menciona e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 15/2023: Abre crédito adicional especial por anulação total de dotação orçamentária e dá outras providências.