Em Pauta

Confira os Projetos de Lei que estão em pauta na Câmara Municipal de Passa-Quatro.
Em Pauta

Está em pauta na Câmara Municipal de Passa-Quatro os seguintes Projetos de Lei:

Projetos de Lei Ordinária a serem analisados pelas comissões permanentes

  • Projeto de Lei Ordinária 38/2023
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa-Quatro para o exercício de 2024. (Relacionado a Lei Orçamentária Anual)

 

  • Projeto de Lei Ordinária 39/2023
    Altera a Lei Municipal nº 2.361, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.

 

  • Projeto de Lei Ordinária 40/2023
    Altera a Lei Municipal nº 2.276, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Passa-Quatro para o período compreendido pelo quadriênio 2022 – 2025, e dá outras providências.
                                                           
                                                             Projetos de Lei Ordinária em 1ª e única votação
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023: 
       Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Diego Luís Dias Martins. 

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023: 
       Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Agnaldo Perrota da Silva.

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023: 
       Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Celso Ribeiro da Silva.
                                                                 
                                                                  Projetos de Lei Ordinária em 1ª votação
  • Projeto de Lei nº 47/2023: 
       Altera a Lei Municipal nº 2.341, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gestão administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 48/2023: 
       Dispõe sobre a criação de 12 (doze) vagas para o cargo de Professor(a) e 2 (duas) vagas para o cargo de Professor(a) de Educação Física e dá outras providências. 

  • Projeto de Lei nº 50/2023: 
       Cria o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 51/2023: 
       Autoriza o Município de Passa-Quatro a conceder gratuitamente às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.

 

Projetos de Lei Ordinária em 2ª votação

 

  • Projeto de Lei Ordinária 49/2023

        Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Afro Empreendedor e dá outras providências.

 

A Reunião das Comissões de Finanças, Constituição, Justiça e Redação e Serviços Públicos aconteceu no dia 04/12/2023 às 19h30. A próxima Reunião Ordinária acontece no dia 05/12/2023 às 19h30.

 

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Gestão 2023/2024