Em Pauta

Está em pauta na Câmara Municipal de Passa-Quatro os seguintes Projetos de Lei:

PROJETOS EM PAUTA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023

                                                                     1ª e única discussão e votação:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023: Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Vagner Serafim Dias.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023: Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Paulo Roberto Villarreal.

                                                                            1ª discussão e votação:

•  Projeto de Lei nº 38/2023: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa-Quatro para o exercício de 2024.

• Projeto de Lei nº 39/2023: Altera a Lei Municipal nº 2.361, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 40/2023: Altera a Lei Municipal nº 2.276, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Passa-Quatro para o período compreendido pelo quadriênio 2022 – 2025, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 52/2023: Dispõe sobre a criação do Programa Agentes da Esperança - Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 53/2023: Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” – jovem aprendiz no âmbito do município de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 54/2023: Institui o projeto Viva a Arte Local, no âmbito do município de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 55/2023: Abre créditos adicionais especiais suplementares por superávit financeiro, com inclusão de fontes de recursos, e dá outras providências.

                                                                             2ª discussão e votação:

• Projeto de Lei nº 47/2023: Altera a Lei Municipal nº 2.341, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gestão administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 48/2023: Dispõe sobre a criação de 12 (doze) vagas para o cargo de Professor(a) e 2 (duas) vagas para o cargo de Professor(a) de Educação Física e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 50/2023: Cria o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 51/2023: Autoriza o Município de Passa-Quatro a conceder gratuitamente às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.

A Reunião das Comissões de Finanças, Constituição, Justiça e Redação e Serviços Públicos aconteceu no dia 18/12/2023 às 19h30. A próxima Reunião Ordinária acontece no dia 19/12/2023 às 19h30.

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