Em Pauta

Está em pauta na Câmara Municipal de Passa-Quatro os seguintes Projetos de Lei:

PROJETOS EM PAUTA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024

1ª e única discussão e votação:

Projeto de Resolução nº 2/2024: Corrige redação dos Anexos II, III e IV da Resolução nº 318/2009, que “dispõe sobre concessão de diárias de viagens para os Vereadores e Servidores, a serviço da Câmara Municipal, e contém outras disposições”. (MAIORIA ABSOLUTA)

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024: Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Thiago Mancilha Cancela. (DOIS TERÇOS)

2ª discussão e votação:

Projeto de Lei nº 8/2024: Institui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Passa-Quatro. (MAIORIA SIMPLES)

Projeto de Lei nº 9/2024: Institui no Município de Passa-Quatro a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares. (MAIORIA SIMPLES)

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA-QUATRO/MG

A CASA DE LEIS É A CASA DO POVO

Gestão 2023/2024