Em Pauta

1ª e única discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2024: Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Roberto Pereira Moraes. (DOIS TERÇOS) 

1ª discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 19/2024: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. (DOIS TERÇOS PARA REJEIÇÃO) 

Projeto de Lei n.º 20/2024: Abre créditos adicionais suplementares por superavit financeiro, com inclusão de fontes de recursos, em virtude do saldo remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2023, e dá outras providências. (MAIORIA ABSOLUTA) 

Projeto de Lei n.º 22/2024: Abre crédito adicional especial por superavit financeiro em virtude do saldo remanescente dos recursos financeiros apurados em 31/12/2023, e dá outras providências. (MAIORIA ABSOLUTA)

Projeto de Lei n.º 23/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de consórcio público com os municípios de Itanhandu, Itamonte, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde e Virgínia, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências. (MAIORIA SIMPLES)

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA-QUATRO/MG

A CASA DE LEIS É A CASA DO POVO

Gestão 2023/2024