Em Pauta

Está na pauta da reunião ordinária do dia 18/06/24, na Câmara Municipal de Passa-Quatro, os seguintes Projetos de Lei:

1ª e única discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2024: Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” à Senhora Mônica Maria Costa Brito Gil. (DOIS TERÇOS)

Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2024: Concede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Francisco José Antão. (DOIS TERÇOS)

2ª discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 19/2024: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. (DOIS TERÇOS PARA REJEIÇÃO)

Projeto de Lei n.º 20/2024: Abre créditos adicionais suplementares por superávit financeiro, com inclusão de fontes de recursos, em virtude do saldo remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2023, e dá outras providências. (MAIORIA ABSOLUTA)

Projeto de Lei n.º 22/2024: Abre crédito adicional especial por superávit financeiro em virtude do saldo remanescente dos recursos financeiros apurados em 31/12/2023, e dá outras providências. (MAIORIA ABSOLUTA)

Projeto de Lei n.º 23/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de consórcio público com os municípios de Itanhandu, Itamonte, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde e Virgínia, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências. (MAIORIA SIMPLES)

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Gestão 2023/2024