Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Comissão de Finanças | Comissão de Serviços Públicos Municipais |
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Manifesta-se sobre os aspecto jurídico, constitucional e legal dos projetos. É obrigatória a audiência desta Comissão sobre todos os processos que transitem pela Câmara, salvo exceção explicitamente prevista no Regimento Interno. | Manifesta-se em todos os processos sobre os assuntos de caráter financeiro e tributário, especialmente acerca das propostas orçamentárias e prestação de contas. |
Emite parecer em todos os projetos referentes ao sistema municipal de saúde, assistência social, previdência, saneamento básico, educação, ciência, artes, tecnologia, patrimônio histórico e cultural, desporto e lazer, turismo e |
Presidente: Wenceslau da Mata Relatora: Márcia Oliveira Guedes Membro: Getúlio Horácio da Mota |
Presidente: Ailton Murubixaba Leite Relator: Wenceslau da Mata Membro: Genivaldo Análio da Silva |
Presidente: Elói Martins Ferreira Relator: Aldo Pietro Giuseppe Greco Membro: Juarez Castilho |